Ordem do Dia no plenário - 16/2/2011

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 16/2/2011 às 23h40   - E N C E R R A D A às 0h25

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PL 382/2011 - do Poder Executivo - (PLC 1/2011) - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC. Altera a Lei nº 9.430, de 1996.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 23:40). DCD do dia 17/02/11 PÁG 7485 COL 02.
  • Votação da expressão "por meio de decreto", constante do art. 3.º e, por conseguinte, da expressão "O decreto do" e "a que se refere o caput", constante do parágrafo único do mesmo art. 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PV/PPS.
  • Prejudicado o Requerimento dos Deputados Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do Bloco PV/PPS e Paulo Pereira da Silva , na qualidade de Líder do PDT, que solicita que seja feita verificação de quórum para o Destaque da bancada do Bloco PV/PPS.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rui Costa (PT-BA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Roberto Freire (PPS-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Mantida a expressão. Sim: 350; não:117; abstenção: 2; total: 469.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 382-A/11). DCD do dia 17/02/11 PÁG 7485 COL 02.