Ordem do Dia no plenário - 14/12/2010

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 14/12/2010 às 21h09   - E N C E R R A D A às 23h36

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 507/2010 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PEC 14/2008) - que "prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária 21:10).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.
  • Em consequência, ficam prejudicadas as PECs de nºs 183/99 e 474/01, apensadas e as Emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas à PEC nº 474/01.
  • Questão de Ordem do Deputado Ivan Valente, sobre o Requerimento de quebra de interstício.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha e outros, que solicita a quebra de insterstício de 5 sessões para a votação do segundo turno da PEC 507/10.
  • Discussão em segundo turno.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.
  • Fica dispensada a redação final, nos termos do inciso I do §2º do artigo 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à promulgação (PEC 507-C/10). DCD do dia 15/12/10 PÁG 51472 COL 02.