Ordem do Dia no plenário - 14/12/2010
Veja também:
Plenário SESSÃO Extraordinária em 14/12/2010 às 13h - E N C E R R A D A às 17h53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
2 - MPV 499/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007".
RESULTADO:
3 - MPV 502/2010 - do Poder Executivo - que "dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências". Explicação: A lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 cria as seguintes categorias de Bolsa-Atleta: Categoria Atleta de Base, Categoria Estudantil, Categoria Atleta Nacional, Categoria Atleta Internacional, Categoria Atleta Olímpico ou Paraolímpico e Categoria Atleta Pódio.
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
4 - PL 1176/1995 - do Poder Executivo - (MSC 1174/1995) - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". Explicação: Dispõe que o Sistema Federal de Viação (SFV) constitui parcela estruturante do Sistema Nacional de Viação (SNV) e abrange os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aerovário.
RESULTADO:
5 - PL 2944/2004 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2999/2004, PL 3492/2004, PL 2254/2007, PL 2429/2007 e PL 3489/2008) Explicação: Autoriza as modalidades de bingo coletivo, bingo eletrônico e bingo individual. Cria o Fundo Social da Fome, Cultura e Desporto - FSFCD.
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
6 - PEC 507/2010 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PEC 14/2008) - que "prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".
RESULTADO:Eleição
1 - "eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".
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