Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 7/12/2010 às 18h42   - E N C E R R A D A às 19h29

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 1176/1995 - do Poder Executivo - (MSC 1174/1995) - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". Explicação: Dispõe que o Sistema Federal de Viação (SFV) constitui parcela estruturante do Sistema Nacional de Viação (SNV) e abrange os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aerovário.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:42).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

1 - PLP 352/2002 - do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - (PLS 240/2001) - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo que a incidência do ICMS sobre a energia elétrica alcance todas as etapas desde a produção ou importação até a sua destinação final.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:42).

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto. DCD do dia 08/12/10 PÁG 49444 COL 02.

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

3 - PLP 591/2010 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". Explicação: Altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte tais como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios; prevê a participação em sociedades de propósito específico, a equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador rural avulso.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:42).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

Ordinária

Discussão

5 - PL 2944/2004 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2999/2004, PL 3492/2004, PL 2254/2007, PL 2429/2007 e PL 3489/2008) Explicação: Autoriza as modalidades de bingo coletivo, bingo eletrônico e bingo individual. Cria o Fundo Social da Fome, Cultura e Desporto - FSFCD.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:42).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

4 - PEC 507/2010 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PEC 14/2008) - que "prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:42).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).