Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 1/12/2010 às 19h41   - E N C E R R A D A às 0h44

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7447/2010 => PLP 591/2010 - do Sr. Fernando Ferro e outros - (PLP 591/2010) - que "requer urgência para o PLP 591/10"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Aprovado o Requerimento. Sim: 262; não: 1; abstenção: 4; total: 267.

2 - REQ 7513/2010 => PLP 352/2002 - do Líderes e outros - (PLP 352/2002) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminhou a Votação o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

3 - PL 5940/2009 - do Poder Executivo - (PLC 7/2010) - que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências". Explicação: Projeto do pré-sal que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

RESULTADO:



Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

Retirado pelo autor Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria

Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5940/09, com subemendas de redação e supressão do inciso V do artigo 47, do artigo 65 e do artigo 64.

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Aprovado o Requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

Rejeitados o inciso V do artigo 47 e os artigos 64 e 65 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

Votação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto do inciso V, os artigos 48 a 63 e os artigos 66 a 69 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável.

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sandro Mabel, Líder do PR e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovados os artigos de 1 a 46, 47 exceto o inciso V e 48 a 63 do Substitutivo do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.

Votação do Requerimento do Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação por processo nominal para apreciação do Destaque do PPS.

Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e João Almeida, Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada do PPS.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com fundamento no artigo 185, § 1º do RICD, em razão de divergência quanto ao resultado da votação do requerimento de votação nominal, para que a votação simbólica fosse refeita com comando invertido. Indeferida pela Presidência.

Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD, contra a decisão do Sr.Presidente pelo indeferimento da Questão de Ordem.

Retirado o Recurso por acordo dos Srs. Líderes.

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

Votação do artigo 64, do Substitutivo do Senado Federal objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com parecer contrário.

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Aprovado o dispositivo.

Votação da Redação Final.

Aprovadas as Subemendas de Redação de nºs 01 e 02, oferecidas pelo Relator.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Palocci (PT-SP).

A matéria vai à sanção (PL 5.940-C/09). DCD de 02/12/10 PÁG 48474 COL 01.

Prioridade

Discussão

4 - PLP 352/2002 - do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - (PLS 240/2001) - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo que a incidência do ICMS sobre a energia elétrica alcance todas as etapas desde a produção ou importação até a sua destinação final.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Ordinária

Discussão

6 - PL 2944/2004 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2999/2004, PL 3492/2004, PL 2254/2007, PL 2429/2007 e PL 3489/2008) Explicação: Autoriza as modalidades de bingo coletivo, bingo eletrônico e bingo individual. Cria o Fundo Social da Fome, Cultura e Desporto - FSFCD.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

5 - PEC 507/2010 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PEC 14/2008) - que "prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno.

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.