Ordem do Dia no plenário - 23/11/2010

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 23/11/2010 às 19h58   - E N C E R R A D A às 20h45

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 495/2010 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006" Explicação: Estabelece margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, priorizando bens e serviços produzidos no País; critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão, e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico às Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e às Instituições Científicas Tecnológicas - ICTs.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
  • Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Retirado o Destaque.
  • Votação do § 10 do art. 3.º da Lei n.º 8.666/93, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
  • Mantido o texto.
  • Votação do § 11 do art. 3.º da Lei n.º 8.666/93, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Mantido o texto.
  • Retirado o Destaque da bancada do PPS para em votação em separado da Emenda de nº 17.
  • Retirado o Destaque da bancada do PSB para em votação em separado da Emenda de nº 17.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Emenda de Redação.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB/BA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (MPV 495-B/10) (PLV 13/10). DCD do dia 24/11/10 PÁG 46418 COL 02.