Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 17/8/2010 às 14h30   - E N C E R R A D A às 18h32

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 488/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

3 - MPV 489/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

4 - MPV 490/2010 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

Votação

1 - MPV 487/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno

5 - PEC 446/2009 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PEC 41/2008) - que "institui o piso salarial para os servidores policiais". (Apensados: PEC 340/2009 (Apensados: PEC 356/2009, PEC 414/2009 e PEC 425/2009) e PEC 300/2008)

RESULTADO:



Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 14:30).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.