Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 4/8/2010 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h58

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 488/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

3 - MPV 489/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

Votação

1 - MPV 487/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências".

RESULTADO:



Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados: Paulo Bornhausen, Líder do DEM, Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que as emendas sejam votadas uma a uma.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. João Almeida (PSDB-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a votação da matéria os Deputados: Fernando Coruja (PPS-SC) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da admissibilidade da Medida Provisória.

Rejeitado o Requerimento.

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).

Verificação da votação preliminar, solicitada pelos Deputados João Almeida, Líder do PSDB, Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM e Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

Adiada a votação por falta de "quorum" (MPV 487-A/10)(PLV 9/10).

Urgência Art. 62 da CF

5 - MPV 490/2010 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

6 - MPV 491/2010 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências". Explicação: Cria o RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição; altera a Lei nº 10.865, de 2004 e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

7 - MPV 492/2010 - do Poder Executivo - que "acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

8 - MPV 493/2010 - do Poder Executivo - que "altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

9 - MPV 494/2010 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 9.077, de 1995; nº 11.775, de 2008 e revoga o Decreto-Lei nº 950, de 1969.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

Urgência Art. 64, § 3º da CF c/c Art. 204, II, do RICD

4 - PL 5940/2009 - do Poder Executivo - (PLC 7/2010) - que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências". Explicação: Projeto do pré-sal que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.