Ordem do Dia no plenário - 4/8/2010


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 4/8/2010 às 9h   - E N C E R R A D A às 10h57

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 487/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Adiada a votação por falta de "quorum" (MPV 487-A/10)(PLV 9/10).


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 446/2009 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PEC 41/2008) - que "institui o piso salarial para os servidores policiais". (Apensados: PEC 340/2009 (Apensados: PEC 356/2009, PEC 414/2009 e PEC 425/2009) e PEC 300/2008)

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.