Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 16/6/2010 às 19h35   - E N C E R R A D A às 21h29

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 6918/2010 => PL 1986/2003 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 1986/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003, que "Proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:35).

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 17/06/10 PÁG 28794 COL 02.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 1481/2007 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 103/2007) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". Explicação: Estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à Internet; destina 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do FUST, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:35).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

Prioridade

Discussão

3 - PL 4715/1994 - do Poder Executivo - (MSC 663/1994) - que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:35).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

4 - PL 4486/2001 - do Senado Federal - Luzia Toledo - (PLS 76/1999) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio) e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estender aos avós o direito de visita aos próprios netos".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:35).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

Ordinária

Discussão

5 - PL 1986/2003 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar". Explicação: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.688, de 1941.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:35).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução). DCD de 17/06/10 PÁG 28794 COL 02.