Ordem do Dia no plenário - 12/5/2010

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 12/5/2010 às 19h02   - E N C E R R A D A às 21h17

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 6546/2010 => PL 1481/2007 - do Líderes e outros - (PL 1481/2007) - que "requermos, nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 6; abstenção: 4; total: 273.


Prioridade

Discussão


1 - PL 1481/2007 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 103/2007) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". Explicação: Estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à Internet; destina 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do FUST, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:02).
  • Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e João Almeida, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum". DCD de 13/05/10 PÁG 20222 COL 01.
  • Adiada a discussão por falta de "quorum".