Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 14/4/2010 às 20h02   - E N C E R R A D A às 22h46

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 6467/2010 => PDC 731/2000 - do Sr. Lira Maia e outros - (PDC 731/2000) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 51; abstenção: 13; total: 329.

4 - REQ 6468/2010 => PDC 2300/2009 - do Sr. Dagoberto e outros - (PDC 2300/2009) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Aprovado o Requerimento. Sim: 261; não: 53; abstenção: 14; total: 328. DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.

2 - REQ 6650/2010 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por dezessete dias".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PLP 277/2005 - do Sr. Leonardo Mattos - que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS". Explicação: Reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

Encerrada a discussão.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, e pela prejudicialidade da de nº 1.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela apresentação de Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Votação em turno único.

Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator.

Aprovado o Requerimento.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 324; abstenção: 1; total: 325.

Prejudicados o Projeto inicial, os PLPs 128/07, 280/05, 338/06 e 491/09, apensados, o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e as Emendas de Plenário apresentadas.

Votação da Redação Final.

Aprovadas as Emendas de Redação de nº s 2, 3 e 4.

Prejudicadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 5.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 277-B/05). DCD de 15/04/10 PÁG 15215 COL 01.