Ordem do Dia no plenário - 13/4/2010

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 13/4/2010 - após a sessão ordinária   - C A N C E L A D A

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 6467/2010 => PDC 731/2000 - do Sr. Lira Maia e outros - (PDC 731/2000) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós".



    2 - REQ 6468/2010 => PDC 2300/2009 - do Sr. Dagoberto e outros - (PDC 2300/2009) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009".


      Urgência Art. 155 do RICD

      Discussão


      3 - PL 219/2003 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública". Explicação: Fixa o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para prestação de informações. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.



        4 - PLP 277/2005 - do Sr. Leonardo Mattos - que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS". Explicação: Reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.


          Prioridade

          Discussão


          5 - PL 1481/2007 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 103/2007) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". Explicação: Estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à Internet; destina 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do FUST, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.