Ordem do Dia no plenário - 31/3/2010

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 31/3/2010 às 9h   - E N C E R R A D A às 11h29

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PLP 277/2005 - do Sr. Leonardo Mattos - que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS". Explicação: Reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício. DCD 01/04/10 PAG 13020 COL 02.