Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 9/2/2010 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h59

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4484/2006 => PL 5186/2005 - do Sr. Agnelo Queiroz e outros - (PL 5186/2005) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento.

2 - REQ 5915/2009 => PL 6417/2009 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PL 6417/2009) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

Aprovado o Requerimento.

Prioridade

Discussão

4 - PL 5186/2005 - do Poder Executivo - (PLC 9/2010) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". Explicação: Estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta (escolinhas); normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Deley (PSC-RJ) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 30 a 39.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 31, 32, 33 e 36, e pela rejeição das de nºs 30, 34, 35, 37, 38 e 39.

Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e Fernando Ferro, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Cancelada a votação do Requerimento, em face de acordo dos Srs. Líderes.

Retirado pelo autor o Requerimento.

Parecer Reformulado proferido pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Em consequência, ficam prejudicados: a proposição principal, os PLs nºs 3.123/08, 3.257/08, 4.316/08 e 6.750/06, apensados, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 29, ressalvados os destaques.

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 31, 32, 33 e 36, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 30, 34, 35, 38 e 39, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 37.

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 37, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

5 - PEC 358/2005 - do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - (PEC 29/2000) - que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Apensados: PEC 377/2005 e PEC 146/2003) Explicação: Inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno.

Retirada de pauta, de ofício.

Urgência Art. 155 do RICD

3 - PL 6417/2009 - do Poder Executivo - (PLC 5/2010) - que "promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes". Explicação: Concede promoção "post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinícius de Moraes".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto.

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.417, de 2009.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.417-A/09).