Ordem do Dia no plenário - 3/2/2010

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 3/2/2010 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


4 - REQ 6163/2010 => PL 6720/2010 - do Líderes - (PL 6720/2010) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 6.720/2010".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


5 - PL 6720/2010 - do Poder Executivo - (PLC 4/2010) - que "concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti". Explicação: Concede auxílio especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e bolsa especial de educação no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto.
  • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.720, de 2010.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.720-A/10). DCD 04/02/10 PAG 1201 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PL 2502/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008, PL 4565/2008, PL 5333/2009, PL 5334/2009, PL 5430/2009 e PL 5891/2009) Explicação: Estabelece que a ANP definirá os blocos petrolíferos a serem objeto de contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural, que será obrigatório para resguardar o interesse nacional.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 04/02/2010 PAG 1199 COL 02.


Prioridade

Discussão


2 - PL 5186/2005 - do Poder Executivo - (PLC 9/2010) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". Explicação: Estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta (escolinhas); normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento dos Deputados José Genoíno (PT-SP) e João Almeida (PSDB-BA) que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Prejudicado o Requerimento do Deputado Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 04/02/10 PAG 1200 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 47/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PEC 21/2001) - que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em segundo turno. Sim: 376; abstenção: 2; total: 378.
  • Em consequência, fica prejudicada a PEC nº 64/07, apensada.
  • Fica dispensada a votação da redação final da matéria, nos termos do inciso I, § 2º, art. 195 do Regimento Interno.
  • A matéria vai à promulgação (PEC 47-D/03). DCD 04/02/10 PAG 1207 COL 01.