Ordem do Dia no plenário - 16/12/2009
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Plenário SESSÃO Extraordinária em 16/12/2009 às 17h13 - E N C E R R A D A às 20h5753ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 1801/2004 => PDC 731/2000 - do Sr. Zequinha Marinho - (PDC 731/2000) - que "requer dos Senhores Líderes que solicitem, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2000, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal""
RESULTADO:
2 - REQ 713/2007 => PLP 12/2003 - do Líderes e outros - (PLP 12/2003) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003".
RESULTADO:
3 - REQ 2342/2008 => PL 2057/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 2057/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciacao do PL n 2057, de 2007, de autoria da Comissao de Legislacao Participativa".
RESULTADO:
4 - REQ 4589/2009 => PL 1176/1995 - do Sr. Jaime Martins e outros - (PL 1176/1995) - que "requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências"".
RESULTADO:
5 - REQ 5292/2009 => PL 4866/2009 - da Sra. Rose de Freitas e outros - (PL 4866/2009) - que "requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV".
RESULTADO:
6 - REQ 5325/2009 => MSC 563/2009 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (MSC 563/2009) - que "nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros"".
RESULTADO:
7 - REQ 5846/2009 => PL 6015/2005 - do Sr. Beto Albuquerque e outros - (PL 6015/2005) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2005".
RESULTADO:
11 - REQ 6012/2009 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias".
RESULTADO:
8 - REQ 6023/2009 => PDC 2300/2009 - do Sr. Dagoberto e outros - (PDC 2300/2009) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2300, de 2009".
RESULTADO:
9 - REQ 6048/2009 => PL 5917/2009 - do Sr. Magela e outros - (PL 5917/2009) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l"".
RESULTADO:
10 - REQ 6055/2009 => PL 3777/2008 - do Sr. Henrique Eduardo Alves e outros - (PL 3777/2008) - que "rEGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2008".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
15 - PL 6015/2005 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 161/2008) - que "institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso".
RESULTADO:
13 - PL 3776/2008 - do Poder Executivo - (PLC 321/2009) - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Explicação: Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.
RESULTADO:
17 - PL 3777/2008 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios".
RESULTADO:
14 - PL 4866/2009 - da Sra. Rose de Freitas - (PLC 2/2010) - que "inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação".
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