Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 9/12/2009 às 19h10   - E N C E R R A D A às 23h51

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PL 2502/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008, PL 4565/2008, PL 5333/2009, PL 5334/2009, PL 5430/2009 e PL 5891/2009) Explicação: Estabelece que a ANP definirá os blocos petrolíferos a serem objeto de contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural, que será obrigatório para resguardar o interesse nacional.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:10).

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, André Vargas (PT-PR) e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação do Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 222.

Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Cesar (DEM-PI).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 222.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Rejeitado o Requerimento.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os PLs 4.290/08, 4.565/08, 5.333/09, 5.334/09, 5.430/09, 5.891/09 e 5.938/09, apensados, e as Emendas apresentadas em Plenário, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda de Plenário nº 246, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Rejeitada a a Emenda de Plenário nº 246.

Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 43 e 44, baseadas na Emenda de Plenário nº 246, rejeitada.

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS , solicitando - nos termos do inciso II do artigo 186 do RICD, votação nominal para o Destaque da Emenda de Plenário nº 86.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

Prejudicado o Requerimento, em face de haver decorrido o prazo de uma hora.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 86, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado dos artigos 42 e 47 da Emenda Substitutiva Global nº 377, em substituição aos artigos 42 e 47 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial.

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 365.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 20, 21, 22, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, e 47, baseadas na Emenda de Plenário nº 365, retirada pelo autor.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 184.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 38, 39, 40, 41, 45 e 46, baseadas na Emenda de Plenário nº 184, retirada pelo autor.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para o Destaque dos artigos 42 e 47 da Emenda de Plenário nº 377.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Emenda de Plenário nº 387.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para o Destaque da Emenda de Plenário nº 387.

Votação da Emenda nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Encaminharam a Votação: Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Questão de Ordem nº 574/2009, levantada pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB - RJ), solicitando a deliberação imediata do seu requerimento de encerramento da sessão. Indeferida pela Presidência.

Prejudicada a votação do Destaque, em face do encerramento da sessão.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para a Emenda de Plenário nº 387.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 10/12/09 PAG 70446 COL 02.