Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 8/12/2009 às 12h   - E N C E R R A D A às 16h01

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 2502/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008, PL 4565/2008, PL 5333/2009, PL 5334/2009, PL 5430/2009 e PL 5891/2009) Explicação: Estabelece que a ANP definirá os blocos petrolíferos a serem objeto de contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural, que será obrigatório para resguardar o interesse nacional.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 5.417/09; 2) PL 5.941/09; e 3) PL 2.502/07.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a votação em face da falta de "quorum" (obstrução).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 09/12/09 PAG 69794 COL 02.

2 - PL 5417/2009 - do Sr. Pedro Eugênio - que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o FSSB incorporará três outros fundos: Fundo de Desenvolvimento Social da Previdência para o Segurado Especial, o Fundo de Desenvolvimento Social da Saúde e o Fundo de Desenvolvimento Social da Educação.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 02/12/09 PAG 69794 COL 02.

3 - PL 5941/2009 - do Poder Executivo - (PLC 8/2010) - que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". Explicação: Projeto do pré-sal.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 02/12/09 PAG 69794 COL 02.