Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 24/11/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h58

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 469/2009 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica". Explicação: Atividades de prevenção, preparação e enfrentamento para a pandemia de influenza A H1N1(gripe suína).

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita inversão de pauta, a fim de que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 469/09; 2) Projeto de Lei 2.502/07; 3) Projeto de Lei 5.941/09; e 4) Medida Provisória 470/09.

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão.

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Ronaldo Caiado, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.

Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão (MPV 469-A/09). DCD 26/11/09 PÁG 66990 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PL 2502/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008, PL 4565/2008, PL 5333/2009, PL 5334/2009, PL 5430/2009 e PL 5891/2009) Explicação: Estabelece que a ANP definirá os blocos petrolíferos a serem objeto de contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural, que será obrigatório para resguardar o interesse nacional.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

4 - PL 5941/2009 - do Poder Executivo - (PLC 8/2010) - que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". Explicação: Projeto do pré-sal.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62 da CF

2 - MPV 470/2009 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.