Ordem do Dia no plenário - 18/11/2009

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 18/11/2009 às 19h47   - E N C E R R A D A às 22h18

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1.
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).


Votação


2 - PEC 351/2009 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PEC 12/2006) - que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". Explicação: Proposta chamada de "PEC DOS PRECATÓRIOS". Altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1.
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Adiada a votação por falta de "quorum" - (obstrução). DCD 19 11 09 PAG 65120 COL 01.


Discussão em 2º Turno


1 - PEC 130/2007 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal". (Apensado: PEC 168/2007) Explicação: Revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou "foro privilegiado" para autoridades.

    RESULTADO:

  • Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1.
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirados pelo autor, Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam a votação da matéria artigo por artigo e o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
  • Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.
  • Retirada de pauta, de ofício. DCD 19 11 09 PAG 65092 COL 02.