Ordem do Dia no plenário - 21/10/2009
Veja também:
Plenário SESSÃO Ordinária em 21/10/2009 às 14h - E N C E R R A D A às 19h1153ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 5698/2009 - do Sr. Alexandre Santos e outros - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Tarifas de Energia Elétrica por mais sessenta dias exclusivamente para realização das audiências públicas já aprovadas e para elaboração, discussão e votação do Relatório Final".
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Votação
2 - MPV 468/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal".
RESULTADO:Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD
3 - PL 3971/2008 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
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