Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 20/10/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h01

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 464/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14/09.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), em substituição ao Dep. Átila Lins (PMDB-AM), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9.

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Votação da Emenda do Senado Federal nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 9.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB).

A matéria vai à sanção (MPV 464-C/09)(PLV 14/09). DCD de 21/10/09 PÁG 58055 COL 02.

2 - MPV 468/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Recurso do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), contra o indeferimento da Emenda nº 3 nos termos do art. 4º, § 4º da Resolução 1/02-CN, c.c. o art. 125 do Regimento Interno.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Rejeitado o Recurso.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2 e 4 a 7.

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Rejeitado o requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Adiada a votação em face do encerramento da sessão (MPV 468/09)(PLV 17/09).

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

3 - PL 3971/2008 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 468/09, com prazo encerrado.