Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 7/10/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h04

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 5627/2009 - da Sra. Solange Amaral - que "requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, destinada ao acompanhamento da organização e investimentos nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00) - Extrapauta.

Aprovado o requerimento. DCD de 08/10/2009 PAG 55712 COL 02.

4 - REQ 5663/2009 => PL 5910/2009 - do Líderes e outros - (PL 5910/2009) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00) - Extrapauta

Aprovado o requerimento.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

1 - PL 5665/2009 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 572/2009) - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Votação do requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO).

Retirado o requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 27, 28 e 29.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.

Prejudicado o requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Votação em turno único.

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Retirados os destaques da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13 e do artigo 18 deste Projeto de Lei.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, incluindo as Subemendas de nºs 1 e 2, oferecidas na Complementação de Voto, ressalvados os destaques. DCD de 08/10/2009 PAG 55715 COL 02.

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29, com pareceres contrários.

Prejudicados: o projeto inicial, os substitutivos adotados pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação, as emendas apresentadas, e a subemenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). DCD de 08/10/2009 PAG 55753 COL 02, Letra "D".

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.665-D/09). DCD de 08/10/09 PÁG 55715 COL 01.

Prioridade

Discussão

5 - PL 5910/2009 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 199/2009) - que "cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00) - Extrapauta.

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do projeto.

Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.910, de 2009, ressalvado o destaque.

Votação do artigo 3º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Magela (PT-DF) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Mantido o artigo.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). DCD de 08/10/2009 PAG 55763 COL 02, Letra "A".

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.910-A/09). DCD de 08/10/09 PÁG 55757 COL 02.

Urgência Art. 62 da CF

2 - MPV 468/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD de 10/10/09 PÁG 56305 COL 01.

Retirada de pauta, de ofício.