Ordem do Dia no plenário - 29/9/2009

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 29/9/2009 às 18h20   - E N C E R R A D A às 20h22

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:20).
  • Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Cleber Verde (PRB-MA).
  • Aprovado o requerimento.
  • Prejudicado o requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado. DCD de 30/09/09 PÁG 53645 COL 02.


Discussão em 2º Turno


1 - PEC 483/2005 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PEC 87/2003) - que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia. Altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:20).
  • Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
  • Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o requerimento.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado. DCD de 30/09/09 PÁG 53641 COL 01.