Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 29/9/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h15

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 466/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.991, de 2000; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 1993 (Lei da Reforma Tarifária), 9.648, de 1998 e 10.833, de 2003. MP das Termelétricas ou Termoelétricas.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Aprovado o requerimento.

Retirada de pauta a requerimento de deputado. DCD de 30/09/09 PÁG 53618 COL 02.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

2 - PL 5665/2009 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 572/2009) - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62 da CF

3 - MPV 468/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.