Ordem do Dia no plenário - 23/9/2009

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 23/9/2009 às 19h30   - E N C E R R A D A às 20h14

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:30). DCD 24 09 09 PAG 52291 COL 01.
  • Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
  • Aprovado o requerimento.
  • Adiada a discussão por falta de "quorum". DCD de 23/09/09 PÁG 52291 COL 01.