Ordem do Dia no plenário - 22/9/2009

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 22/9/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 462/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.786, de 2008, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN; altera a Medida Provisória nº 453, de 2009, que trata da ampliação de limites operacionais do BNDES; altera a Lei nº 11.882, de 2008, que trata das operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 23 09 09 PAG 51809 COL 02.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, 11 a 14, e 16 a 23, com emendas de redação às de nºs 14 e 23, e pela rejeição das de nºs 10 e 15.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • Aprovado o requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, 11 a 14, e 16 a 23, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 10 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 20.
  • Votação do § 9º do artigo 8º da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
  • Mantido o parágrafo.
  • Rejeitado o requerimento de destaque simples do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para votação em separado do artigo 15 da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 6.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 13.
  • Votação da expressão "... e apurados até a data da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ou que vier a ser fixada em ato do Ministro de Estado da Fazenda.", constante do § 2º do novo artigo acrescentado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 pela Emenda do Senado Federal nº 14, a fim de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • Suprimida a expressão.
  • Suprimida a expressão "lançamentos tributários decorrentes de", constante do § 6º do artigo incluído pela Emenda do Senado Federal nº 14, com o objetivo de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Henrique Afonso (PT-AC).
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 19.
  • Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
  • Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o parágrafo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 462-D/09).



2 - MPV 466/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.991, de 2000; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 1993 (Lei da Reforma Tarifária), 9.648, de 1998 e 10.833, de 2003. MP das Termelétricas ou Termoelétricas.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Emiliano José (PT-BA), que solicita preferência para apreciação da Medida Provisória nº 467/09, a fim de que a mesma seja apreciada antes da Medida Provisória nº 466/09.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado.



3 - MPV 467/2009 - do Poder Executivo - que "autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências". Explicação: Estabelece o prazo limite até 31 de julho de 2010.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Emiliano José (PT-BA), que solicita preferência para apreciação da Medida Provisória nº 467/09, a fim de que a mesma seja apreciada antes da Medida Provisória nº 466/09. DCD de 23/09/09 PÁG 51809 COL 01.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


4 - PL 5665/2009 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 572/2009) - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62 da CF


5 - MPV 468/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado.