Ordem do Dia no plenário - 26/8/2009

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 26/8/2009 às 19h   - E N C E R R A D A às 0h03

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 5387/2009 => PL 5598/2009 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 5598/2009) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5598/2009".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:00). DCD 27 08 09 PAG 44934 COL 02.
  • Aprovado o requerimento.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


3 - PL 5598/2009 - do Sr. George Hilton - (PLC 160/2009) - que "dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º, e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Projeto apelidado de "Lei geral das Religiões".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:00). DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02.
  • Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o requerimento.
  • Designado relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela não implicação financeira orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, com alterações.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.598, de 2009.
  • Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.
  • Votação da redação final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.598-A/09).DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02.



2 - PDC 1736/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 134/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
Os Deputados Andre Zacharow e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:00). DCD 27 08 09 PAG 44990 COL 02.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Rejeitado o requerimento.
  • Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação, com emenda.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste projeto e pela retirada da Emenda apresentada.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Gerson Peres (PP-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Takayama (PSC-PR) e Dep. Nilson Mourão (PT-AC).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
  • Aprovado o requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 19 emendas, sendo que as de nºs. 15, 16 e 17 não foram acolhidas pela Mesa.
  • Retiradas pelos autores todas as emendas apresentadas em Plenário.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.736, de 2009.
  • Votação da redação final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). DCD 27 08 09 PAG 44990 COL 02.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.736-A/09). DCD 27 08 09 PAG 44990 COL 02.