Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 11/8/2009 às 18h20   - E N C E R R A D A às 18h55

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 457/2005 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:20).

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

Art. 142 e 143 do Regimento Comum

Discussão

1 - PL 6543/2006 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45" - que "altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:20).

Matéria não apreciada por falta de "quorum".