Ordem do Dia no plenário - 23/6/2009
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Plenário SESSÃO Ordinária em 23/6/2009 às 14h - E N C E R R A D A às 18h5953ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 713/2007 => PLP 12/2003 - do Líderes e outros - (PLP 12/2003) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003".
RESULTADO:
2 - REQ 4937/2009 => PL 5334/2009 - do Sr. Brizola Neto e outros - (PL 5334/2009) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto".
RESULTADO:
3 - REQ 5032/2009 => PLP 28/2007 - do Líderes e outros - (PLP 28/2007) - que "requer nos termos do art. 155 do RICD urgência para apreciação do PLP nº 28/2007".
RESULTADO:
4 - REQ 5043/2009 => PL 3885/2008 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 3885/2008) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
7 - PL 1472/2007 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 174/2006) - que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Explicação: Estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.
RESULTADO:
6 - PL 1746/2007 - do Poder Executivo - (PLC 279/2009) - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RESULTADO:
8 - PL 3514/2008 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - (PLC 135/2009) - que "dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes bovina e bubalina".
RESULTADO:
9 - PLP 399/2008 - dos Srs. Geraldo Resende e Geraldo Resende - (PLP 30/2021) - que "acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 442/2009 (Apensado: PLP 86/2021), PLP 474/2009 (Apensados: PLP 488/2009 (Apensados: PLP 86/2011 e PLP 192/2015), PLP 151/2012 (Apensados: PLP 434/2014 e PLP 68/2015), PLP 168/2012 (Apensados: PLP 505/2018 e PLP 121/2019) e PLP 85/2021), PLP 479/2009 (Apensados: PLP 47/2011, PLP 101/2015 e PLP 122/2015), PLP 483/2009, PLP 482/2009 (Apensados: PLP 516/2009, PLP 540/2009, PLP 606/2010, PLP 4/2011, PLP 336/2013, PLP 377/2014 (Apensado: PLP 430/2014) e PLP 451/2014 (Apensados: PLP 256/2020 e PLP 113/2021)), PLP 506/2009 (Apensado: PLP 583/2010), PLP 503/2009 (Apensados: PLP 569/2010, PLP 20/2019 e PLP 156/2021), PLP 517/2009 (Apensados: PLP 602/2010 e PLP 198/2012), PLP 533/2009, PLP 558/2010 (Apensados: PLP 167/2019 e PLP 87/2022), PLP 562/2010 (Apensados: PLP 47/2022 e PLP 55/2022), PLP 580/2010 (Apensado: PLP 347/2013), PLP 597/2010, PLP 5/2011 (Apensado: PLP 181/2012), PLP 133/2012 (Apensados: PLP 318/2013, PLP 326/2013 e PLP 213/2019), PLP 149/2012, PLP 157/2012 (Apensado: PLP 228/2019 (Apensados: PLP 24/2020, PLP 252/2020, PLP 7/2021 (Apensado: PLP 159/2023) e PLP 235/2023)), PLP 257/2013 (Apensados: PLP 354/2013 (Apensado: PLP 421/2014 (Apensado: PLP 60/2021)) e PLP 174/2015), PLP 271/2013, PLP 291/2013, PLP 303/2013 (Apensado: PLP 397/2017), PLP 379/2014 (Apensado: PLP 403/2014), PLP 386/2014 (Apensado: PLP 417/2017), PLP 406/2014 (Apensado: PLP 43/2022), PLP 427/2014, PLP 169/2015 (Apensados: PLP 235/2020 e PLP 48/2022), PLP 172/2015, PLP 198/2015 (Apensados: PLP 83/2023 e PLP 206/2023), PLP 372/2017, PLP 386/2017, PLP 30/2019, PLP 104/2019, PLP 211/2019 (Apensados: PLP 96/2021, PLP 109/2021 e PLP 161/2021), PLP 55/2021 (Apensado: PLP 5/2024) e PLP 59/2022) Explicação: Inclui como beneficiárias do Simples Nacional as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia.
RESULTADO:
10 - PL 3962/2008 - do Poder Executivo - (PLC 136/2009) - que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".
RESULTADO:Prioridade Discussão
14 - PLP 12/2003 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece normas para a cooperação entre a União Federal, Estados, DF e Municípios no que diz respeito a proteção ao meio ambiente; regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RESULTADO:
12 - PL 4530/2004 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. - que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
RESULTADO:
17 - PLP 28/2007 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".
RESULTADO:
16 - PLP 92/2007 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Explicação: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
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