Ordem do Dia no plenário - 29/4/2009


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 29/4/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 22h43

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Recursos


2 - REC 275/2006 => PL 4428/2004 - do Sr. Pastor Frankembergen e outros - (PL 4428/2004) - que "contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



3 - REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



4 - REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 3362/2008) - que "recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



5 - REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - do Sr. Capitão Assumção - (REQ 4158/2009) - que "venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


6 - MPV 457/2009 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
  • Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) para apontar discrepâncias entre o parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), na sessão extraordinária das 9 horas desta data, e o parecer escrito entregue à Mesa. Respondida pela presidência, que passou a palavra para a relatora reformular o seu parecer.
  • Parecer Reformulado de Plenário proferido pela relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que concluiu pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
  • Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder da Minoria, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.
  • Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a matéria seja discutida por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luciano Castro (PR-RR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão anteriormente apresentados.
  • Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal (PSDB - SP), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 1sessão.
  • Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Verificação da votação do parecer preliminar, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e conjuntamente pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Blco PSB/PCdoB/PNM/PR, e pelo DEP. Celso Maldaner, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277.
  • Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão apresentados, com alteração no art. 103-A.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 457, de 2009, na forma do texto consolidado do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Mesa às 19h29min, com a alteração no art. 103-A, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.
  • Adiada a continuação da votação da matéria em face do encerramento da Sessão.



7 - MPV 458/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Revoga a Lei nº 6.431, de 1977.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


11 - PL 335/1995 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres". Explicação: Determina que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção, para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



10 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



13 - PL 836/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 85/2009) - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". Explicação: Institui o Cadastro Positivo de Consumidores.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



12 - PL 939/2007 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



14 - PL 1664/2007 - do Sr. William Woo - (PLC 10/2009) - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório". Explicação: Altera a Lei nº 7.685, de 1988 e revoga a Lei nº 9.675, de 1998.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


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