Ordem do Dia no plenário - 28/4/2009


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 28/4/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h23

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



32 - REQ 4623/2009 - do Sr. Marco Maia - que "requer Comissão Externa, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno desta Casa, a fim de acompanhar a situação da estiagem no Rio Grande do Sul".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento.


Recursos


2 - REC 275/2006 => PL 4428/2004 - do Sr. Pastor Frankembergen e outros - (PL 4428/2004) - que "contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



3 - REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



4 - REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 3362/2008) - que "recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



5 - REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - do Sr. Capitão Assumção - (REQ 4158/2009) - que "venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


6 - MPV 457/2009 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, para apreciação desta MPV como item 2, passando a MPV 458/09 (item 2) a ser apreciada como item 1.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 29/04/09 PÁG 15418 COL 02.



7 - MPV 458/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Revoga a Lei nº 6.431, de 1977.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, para apreciação desta MPV (item 2) como item 1.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade juridicidade, técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 69, 71 a 80, 82 a 87, 89 a 97, 99 a 100, 103 a 112, 114 a 119, 121 a 123, 125 a 146, 148 a 163, 165 a 229 e 231 a 249; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das de nºs. 70, 81, 88, 98, 101, 102, 113, 120, 124, 147, 164 e 230; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 6, 8, 9, 19, 21, 22, 25 a 27, 30, 32, 33, 39, 44, 55 a 58, 60, 64, 66 a 69, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 87, 129, 130, 134, 141, 142, 157 a 162, 166 a 168, 174, 175, 179, 184, 187, 193, 197, 199, 212 a 216, 221, 222, 227, 228 e 231, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7, 10 a 18, 20, 23, 24, 28, 29, 31, 34 a 38, 40 a 43, 45 a 54, 59, 61 a 63, 65, 70, 72, 73, 75, 77, 80, 81, 83 a 86, 88 a 128, 131 a 133, 135 a 140, 143 a 156, 163 a 165, 169 a 173, 176 a 178, 180 a 183, 185 a 186, 188 a 192, 194 a 196, 198, 200 a 211, 217 a 220, 223 a 226, 229, 230 e 232 a 249.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


11 - PL 335/1995 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres". Explicação: Determina que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção, para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



10 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



13 - PL 836/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 85/2009) - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". Explicação: Institui o Cadastro Positivo de Consumidores.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



12 - PL 939/2007 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


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