Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 15/4/2009 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h59

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

32 - REQ 13/2007 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a instituição de Comissão Externa, destinada a acompanhar as ações, inclusive as obras, do projeto de integração do Rio São Francisco com às bacias dos rios intermitentes do semi-árido. "

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento.

1 - REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Recursos

2 - REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

3 - REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 3362/2008) - que "recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

4 - REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - do Sr. Capitão Assumção - (REQ 4158/2009) - que "venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

6 - MPV 453/2009 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências". Explicação: Autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no montante de até cem bilhões de reais.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas, com exceção das de nºs 16, 18, 19, 25, 26 e 27, que tratam de matéria estranha; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, não cabendo pronunciamento quanto às Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 23 e, parcialmente, das de nºs 15 e 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

7 - MPV 454/2009 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

8 - MPV 455/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

9 - MPV 456/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10 - MPV 457/2009 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

11 - MPV 458/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Revoga a Lei nº 6.431, de 1977.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Votação

5 - MPV 452/2008 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências". Explicação: Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo para o DNIT aplicar recursos federais na execução de obras nas rodovias transferidas às unidades da Federação.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Aprovada a Emenda nº 12.

Votação da Redação Final.

Votação da Emenda de Redação nº 1, apresentada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

Retirada pelo Autor a Emenda de Redação nº 1.

Votação da Emenda de Redação nº 2, apresentada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 452-C/08) (PLV 5/09). DCD 16/04/09 PÁG 13284 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD