Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 25/3/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h02

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 450/2008 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 26 03 09 PAG 9666 COL 01.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20.

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 257; total: 317.

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a discussão por grupo de artigos.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Retirado o Requerimento por acordo dos Srs. Líderes.

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Encerrada a discussão.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 450, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações do relator, ressalvados os destaques.

Prejudicadas as Emendas apresentadas de nºs 18 e 20.

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicita votação em separado da expressão "a utilização do excesso de arrecadação", constante da ementa do Projeto de Lei de Conversão.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Votação da expressão "e no exterior", constante do artigo 1º , "caput", do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Mantida a expressão.

Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Rejeitada a Emenda nº 11.

Votação do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Mantido o artigo.

Retirado pelo Líder o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do artigo 23 constante da Emenda Substitutiva Global nº 25.

Votação do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

3 - MPV 451/2008 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal, e dá outras providências". Explicação: Altera as faixas da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, criando duas alíquotas: 7,5% (sete e meio por cento) e 22,5% (vinte e dois e meio por cento); concede subvenção econômica às micro e pequenas empresas e às empresas de aqüicultura e pesca dos municípios catarinenses em estado de calamidade pública ou estado de emergência, em decorrência das chuvas. Altera a Lei do DPVAT para estabelecer a indenização por invalidez permanente, parcial, completa e incompleta, e invalidez permanente total; dentre outras alterações.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - MPV 452/2008 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências". Explicação: Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo para o DNIT aplicar recursos federais na execução de obras nas rodovias transferidas às unidades da Federação.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

5 - MPV 453/2009 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências". Explicação: Autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no montante de até cem bilhões de reais.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

6 - MPV 454/2009 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - MPV 455/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

8 - MPV 456/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

11 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13 - PL 836/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 85/2009) - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". Explicação: Institui o Cadastro Positivo de Consumidores.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12 - PL 939/2007 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Prioridade

Discussão