Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 11/12/2008 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h58

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 525/2007 => PL 6673/2006 - do Líderes e outros - (PL 6673/2006) - que "requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

2 - REQ 3713/2008 => PL 2878/2008 - do Sr. Maurício Rands e outros - (PL 2878/2008) - que "requer urgência para apreciação do PL 2878/2008, que Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

3 - REQ 3765/2008 => PL 3774/2008 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PL 3774/2008) - que "com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

4 - REQ 3770/2008 => PL 3951/2008 - do Sr. Sarney Filho e outros - (PL 3951/2008) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Recursos

5 - REC 290/2006 => PL 341/2003 - da Sra. Alice Portugal e outros - (PL 341/2003) - que "recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

8 - PL 4206/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências". Explicação: Reorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente. Dispõe sobre cabimento de agravo, da apelação, do processo e julgamento dos recursos nos Tribunais, dos embargos de declaração, do recurso especial e extraordinário e das ações de impregnação na revisão criminal e no habeas corpus. Extingue a carta testemunhável e o protesto por novo júri.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 emendas.

Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 4 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.

Votação em turno único.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a votação do projeto seja feita artigo por artigo.

Votação do Requerimento de Destaque de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 4.

Encaminhou a Votação o Dep. João Campos (PSDB-GO).

Aprovado o Requerimento.

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 4, com parecer favorável.

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e as demais Emendas apresentadas.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.206-B/01). DCD de 12/12/08 PÁG 58854 COL 01.

9 - PL 4209/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". Explicação: Altera os procedimentos da investigação policial, mantendo as formas atuais, a saber: o termo circunstanciado para infração penal de menor potencial ofensivo e o inquérito policial para as demais infrações, visa agilizar e simplificar a primeira fase da "persecutio criminis". Estabelece como função essencial à polícia judiciária o registro e a investigação da infração penal pública.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Julião Amin (PDT-MA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 emendas.

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado às Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferidas pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os PLs 6.205/02, 6.419/02, 3.058/08, 4.284/08, 4.331/08, 4.332/08 e 4.379/08, apensados, e as Emendas da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres contrários.

Mantido o § 1º do artigo 20 do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.209-C/01). DCD de 12/12/08 PÁG 58897 COL 01.

10 - PL 5979/2001 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 12/12/08 PÁG 58814 COL 01.

14 - PL 6673/2006 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 130/2006) - que "dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". Explicação: Projeto chamado de "Lei do Gás".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 10.

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 10, com parecer pela aprovação.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN).

A Matéria vai à Sanção (PL 6.673-C/06). DCD de 12/12/08 PÁG 58815 COL 02.

11 - PL 2105/2007 - do Poder Executivo - (PLC 27/2008) - que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai". Explicação: "Projeto do Sacoleiro".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 4.

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 5, com pareceres pela aprovação.

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 4, com pareceres pela rejeição.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA).

A Matéria vai à Sanção (PL 2.105-C/07). DCD de 12/12/08 PÁG 58847 COL 02.

Prioridade

Discussão

15 - PL 3951/2008 - do Poder Executivo - (PLC 191/2008) - que "cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.951, de 2008.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.951-A/08). DCD de 12/12/08 PÁG 58835 COL 02.

Ordinária