Ordem do Dia no plenário - 9/12/2008

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 9/12/2008 às 19h30   - E N C E R R A D A às 21h30

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 1476/2003 => PLP 183/2001 - do Sr. João Pizzolatti - (PLP 183/2001) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2001".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:30).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



3 - REQ 3716/2008 => PL 4361/2008 - do Sr. José Aníbal e outros - (PL 4361/2008) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:30).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


5 - PL 3653/1997 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de orgão especializado.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:30).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Destaque de Bancada do PT que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Em conseqüência, ficam prejudicados: o Projeto inicial, o PL nº 244/07, apensado, os Substitutivos e as Emendas apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.653-D/97). DCD de 10/12/08 PÁG 57794 COL 02.



4 - PL 4361/2008 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 679/2007) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:30).
  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.361, de 2008.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • A Matéria vai à Sanção (PL 4361-A/08). DCD de 10/12/08 PÁG 57786 COL 01.


Prioridade

Discussão


1 - PLP 183/2001 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo que a confecção de impressos gráficos somente estará sujeita à incidência do ICMS quando se destinar a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporado à outra mercadoria que deva ser objeto de circulação.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 19:30).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal. Sim: 2; Não: 388; Abstenção: 0; Total: 390.
  • Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa na sessão de 19 de junho de 2002 (PLP 183-C/01). DCD de 10/12/08 PÁG 57768 COL 02.