Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 25/11/2008 às 17h05   - E N C E R R A D A às 22h02

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 5979/2001 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:05).

Retirado pela Liderança o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Aprovado o Requerimento.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Pepe Vargas (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

4 - PEC 495/2006 - do Senado Federal - Luiz Otávio - (PEC 12/2004) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000. NOVA EMENTA; Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:05).

Votação do Requerimento do Dep. Manoel Junior, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita a preferência para votação da PEC 495/06 sobre os demais itens da pauta.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Manoel Junior (PSB-PB) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Rejeitado o Requerimento.

Discussão em primeiro turno.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - PEC 549/2006 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007) Explicação: Apelidada de "PEC dos Delegados".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - PEC 130/2007 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal". (Apensado: PEC 168/2007) Explicação: Revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou "foro privilegiado" para autoridades.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

3 - PEC 511/2006 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". Explicação: Estabelece que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.

RESULTADO:



Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05).

Retirados pelos Autores os Requerimentos: do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicitam a retirada de pauta desta PEC.

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE), que solicita a retirada de pauta desta PEC.

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Prejudicados os Requerimentos: do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB; da Dep. Luciana Genro, Líder do PSOL; e do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicitam o adiamento da votação por três, por duas e por uma sessão, respectivamente.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Daniel Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB; pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB; e pelo Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 266. DCD 26 11 08 PAG 53622 COL 02.

Prejudicado o Requerimento do Dep Márcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação da matéria artigo por artigo.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

Aprovado em primeiro turno o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 363; Não: 50; Abstenção: 0; Total: 413. DCD 26 11 08 PAG 53644 COL 02.

Em conseqüência, ficam prejudicados: a Proposta inicial; as Propostas de Emenda à Constituição de nºs. 560/02, 35/03, 155/03, 158/03, 213/03, 219/03, 261/04, 264/04, 305/04, 322/04, 323/04, 328/04, 331/04, 336/04, 368/05, 371/05, 384/05, 400/05, 420/05, 431/05, 477/05, 491/05, 514/06, 518/06, 532/06, 54/07, 111/07, 118/07, 156/07, apensadas; e as Emendas de nºs 1 a 30, apresentadas na Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62 da CF

1 - MPV 445/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências". Explicação: Dispensa a Caixa Econômica Federal do recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio, respeitado o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido ajustado, durante os anos de 2008, 2009 e 2010, para cobertura de risco de crédito destinados às empresas de construção civil.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:05).

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 445/08; 2º) PL 5.979-A/01 ; 3º) PEC 495-B/06; 4º) PEC-130-B/07; 5º) PEC 549-B/06 e 6º) PEC 511-B/06.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 248; Abstenção: 1; Total: 278. DCD 26 11 08 PAG 53597 COL 02.

Discussão em turno único. DCD 26 11 08 PAG 53605 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).

Aprovado o Requerimento.

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.