Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 20/11/2008 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h52

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 2364/2004 => PL 3627/2004 - do Líderes e outros - (PL 3627/2004) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52917 COL 02.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 21 11 08 PAG 52917 COL 02.

2 - REQ 3342/2008 => PRC 76/2007 - do Sr. José Aníbal e outros - (PRC 76/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 76, de 2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 21 11 08 PAG 52918 COL 01.

3 - REQ 3452/2008 => PRC 140/2008 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (PRC 140/2008) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 140/08".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 21 11 08 PAG 52918 COL 01.

4 - REQ 3453/2008 => PL 4322/2008 - do Sr. Rafael Guerra e outros - (PL 4322/2008) - que "requer urgência na apreciação do PL 4322/2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 21 11 08 PAG 52918 COL 02.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 5979/2001 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52918 COL 02.

Retirado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

9 - PRC 75/2007 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "denomina "Plenário Deputado Júlio Redecker" a sala de reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados" Explicação:

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES), para emitir parecer pela Mesa Diretora.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 75, de 2007.

Em conseqüência, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 76/07, apensado.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manato (PDT-ES).

A Matéria vai à promulgação (PRC 75-A/07).

Promulgada a Resolução nº 7, de 2008.

10 - PRC 140/2008 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "denomina o Plenário nº 04 da Ala de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Mussa Demes".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 140/08.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manato.

A Matéria vai à promulgação (PRC 140-A/08).

Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 8/2008. DCD 21 11 08 PAG 52923 COL 01.

11 - PL 4322/2008 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PLC 181/2008) - que "denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52924 COL 01.

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.322, de 2008.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.322-A/08). DCD 21 11 08 PAG 52925 COL 02.

Prioridade

Discussão

8 - PL 4385/1994 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 41/1993) - que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "" Explicação: Dispõe que a farmácia, a drogaria e o ervanário terão obrigatoriedade de assistência de técnico responsável, sendo, na farmácia, o farmacêutico e na drogaria ou ervanário, o farmacêutico, o oficial de farmácia, o auxiliar de farmácia ou o prático de farmácia, desde que comprovem formação profissional ou tempo de atividade profissional.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52946 COL 02.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2.

Emendado o Projeto retorna às Comissões.

7 - PL 1710/2003 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 119/2003) - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores". (Apensado: PL 3482/2012)

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

6 - PL 3913/2008 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 546/2007) - que "institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação superior, profissional e tecnológica".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52925 COL 02.

Retirado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2.

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação e Cultura.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma de Submenda Substitutiva.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relatora da Comissão de Educação e Cultura.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação do PL 73/99, apensado, sobre o PL 3.913/08, principal.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.

Em conseqüência ficam prejudicadas a proposição inicial, os Projetos de Lei de nºs. 73/99, 373/03, 615/03, 1.313/03, 2.923/04, 3.627/04, 14/07, 1.330/07 e 1.736/07, apensados, e as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.627/04, apensado.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres contrários.

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 2.

Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.

Votação da Redação Final.

Aprovadas as 2 Subemendas de Redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Dep. Luiz Couto (PT-PB), Relator da Comissão de Educação e Cultura.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 73-C/99).