Ordem do Dia no plenário - 3/9/2008


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 3/9/2008 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h26

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1476/2003 => PLP 183/2001 - do Sr. João Pizzolatti - (PLP 183/2001) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2001".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.



2 - REQ 2966/2008 => PRC 79/2007 - do Sr. Zenaldo Coutinho e outros - (PRC 79/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 79/2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 04/09/08 PÁG 40932 COL 02.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


3 - MPV 429/2008 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências". Explicação: Permite ao BNDES efetuar financiamentos em Euro (moeda da União Européia) e constituir subsidiárias no exterior; autoriza providências contra práticas elisivas na aplicação de medidas antidumping e compensatórias; amplia o volume total das operações de crédito passíveis de serem subvencionadas com equalização de taxa de juros e bônus de adimplência; aperfeiçoa os mecanismos de Seguro de Crédito à Exportação, inclusive os dirigidos às micro e pequenas empresas. Altera as Leis nºs 9.365, de 1996; 5.662, de 1971; 9.019, de 1995; 11.529, de 2007; 6.704, de 1979; 9.818, de 1999.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2008. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal ao PLV 20/08.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3.
  • Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 272; Abstenção: 1; Total: 276.
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2008.
  • Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda do Senado Federal de nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 1.
  • Votação da Emenda do Senado Federal de nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 3.
  • Vai à Sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão do dia 8 de julho de 2008. (MPV 429-A/08) (PLV 20/08) DCD de 04/09/08 PÁG 40895 COL 02.



4 - MPV 433/2008 - do Poder Executivo - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2008. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV; o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que conclui, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3; e pela rejeição da Emenda do Senado Federal de nº 1.
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2008
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3, com parecer favorável.
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 1, com parecer contrário.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A Matéria vai à Sanção. (MPV 433-C/08) (PLV 23/08) DCD de 04/09/08 PÁG 40922 COL 01.



5 - MPV 435/2008 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária, sobre o resultado financeiro das operações com reservas e derivativos cambiais, sobre as sistemáticas de pagamento e de compensação de valores envolvendo a moeda brasileira em transações externas.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



6 - MPV 436/2008 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


7 - PL 3674/2008 - do Poder Executivo - (PLC 164/2008) - que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências". Explicação: Fundo para aplicação de ativos e fomento a investimentos de interesse nacional no exterior.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62 da CF


8 - MPV 438/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.