Ordem do Dia no plenário - 2/9/2008

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 2/9/2008 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1476/2003 => PLP 183/2001 - do Sr. João Pizzolatti - (PLP 183/2001) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2001".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



2 - REQ 2966/2008 => PRC 79/2007 - do Sr. Zenaldo Coutinho e outros - (PRC 79/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 79/2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


3 - MPV 435/2008 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária, sobre o resultado financeiro das operações com reservas e derivativos cambiais, sobre as sistemáticas de pagamento e de compensação de valores envolvendo a moeda brasileira em transações externas.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD 03 09 08 PAG 40646 COL 02.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 e 7; pela falta de técnica legislativa da Emenda de nº 5; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. DCD 03 09 08 PAG 40649 COL 01.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. (MPV 435-A/08)



4 - MPV 436/2008 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


5 - PL 3674/2008 - do Poder Executivo - (PLC 164/2008) - que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências". Explicação: Fundo para aplicação de ativos e fomento a investimentos de interesse nacional no exterior.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


7 - PL 717/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 176/2008) - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



8 - PL 940/2007 - do Procuradoria-Geral da República - (PLC 179/2008) - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Prioridade

Discussão


10 - PLP 183/2001 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo que a confecção de impressos gráficos somente estará sujeita à incidência do ICMS quando se destinar a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporado à outra mercadoria que deva ser objeto de circulação.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



11 - PL 7127/2002 - do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ - (PLS 168/1999) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos". Explicação: Dispõe que o condutor da categoria B está autorizado a conduzir veículos definidos como motor-casa (motorhome).

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



12 - PL 2632/2003 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 54/2003) - que "altera os arts. 121e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 511/2003 (Apensados: PL 1908/2003 (Apensados: PL 5089/2016 (Apensados: PL 7509/2017, PL 1783/2020, PL 3074/2021, PL 1196/2023, PL 3197/2023, PL 3198/2023 e PL 5872/2023), PL 5651/2019 e PL 3959/2020), PL 2340/2003, PL 2357/2003, PL 2543/2003, PL 344/2007 e PL 5267/2009 (Apensado: PL 4127/2015)), PL 5661/2005 (Apensados: PL 1114/2021 (Apensado: PL 6162/2023) e PL 1379/2021 (Apensado: PL 2394/2022)), PL 390/2007, PL 3364/2008 (Apensado: PL 1915/2021), PL 3731/2008, PL 7439/2014 (Apensado: PL 159/2015), PL 9056/2017, PL 10196/2018 (Apensado: PL 4670/2023) e PL 1440/2021) Explicação: Tipifica como homicídio qualificado o crime quando cometido contra parente, irmão, cônjuge, companheiro, e lesão corporal grave quando causada por abuso das relações domésticas.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


   Páginas: 1   2   anterior   próxima