Ordem do Dia no plenário - 13/8/2008

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 13/8/2008 às 19h32   - E N C E R R A D A às 20h15

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 4065/1993 - do SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL - (PLS 2/1992) - que "altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior"" (Apensados: PL 1476/1999, PL 4136/1998, PL 5835/2001, PL 239/2003, PL 2402/2003, PL 5245/2001 (Apensado: PL 419/2003), PL 3628/2004 (Apensados: PL 6406/2005 e PL 7429/2006), PL 6355/2005, PL 540/2007 (Apensado: PL 1274/2007), PL 1223/2007, PL 3233/2008 e PL 3531/2008) Explicação: PODENDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, O ESTUDANTE E A EMPRESA CONCEDENTE DE ESTAGIO RECORRER AOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OU SEJA, DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, COMO PONTO DE LIGAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A EMPRESA.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:32)
  • Encerrada a discussão.
  • Retiradas pelo Autor, Dep. Maurício Rands (PT-PE), as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3 ao PL 2.419/07, apensado.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Tadeu Filippelli, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, que solicita preferência (destaque) para votação do Projeto de Lei nº 2.419, de 2007, apensado.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.419, de 2007, apensado.
  • Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 4.136/98, 1.476/99, 5.835/01, 5.245/01 (419/03), 239/03, 2.402/03, 3.628/04 (6.406/05, 7.429/06), 6.355/05, 540/07 (1.274/07), 1.223/07, 3.233/08 e 3.531/08, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai à Sanção. (PL 2.419-A/07)



1 - PL 2513/2007 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 281/2005) - que "cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Prorroga por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade, estabelecendo que as importâncias recebidas a título de prorrogação da licença não integrarão o salário de contribuição.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:32)
  • Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Dep. Rita Camata (PMDB-ES).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.513, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • A Matéria vai à Sanção. (PL 2.513-D/07)


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


3 - PDC 518/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 997/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:32)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 518, de 2008.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 518-B/08)