Ordem do Dia no plenário - 25/6/2008

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 25/6/2008 às 12h   - E N C E R R A D A às 14h54

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 2639/2008 => PLP 375/2006 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - (PLP 375/2006) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 2822/2008 => PL 3118/2008 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3118/2008) - que "requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


4 - PL 4206/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências". Explicação: Reorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente. Dispõe sobre cabimento de agravo, da apelação, do processo e julgamento dos recursos nos Tribunais, dos embargos de declaração, do recurso especial e extraordinário e das ações de impregnação na revisão criminal e no habeas corpus. Extingue a carta testemunhável e o protesto por novo júri.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Retirado de pauta de Ofício, por acordo. DCD de 26/06/08 PÁG 29170 COL 01.



5 - PL 4209/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". Explicação: Altera os procedimentos da investigação policial, mantendo as formas atuais, a saber: o termo circunstanciado para infração penal de menor potencial ofensivo e o inquérito policial para as demais infrações, visa agilizar e simplificar a primeira fase da "persecutio criminis". Estabelece como função essencial à polícia judiciária o registro e a investigação da infração penal pública.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária -12:00)
  • Retirado de pauta de Ofício, por acordo.



6 - PLP 177/2004 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 293/1999) - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo". (Apensados: PLP 50/1995 (Apensado: PLP 66/2003), PLP 129/1996, PLP 153/1997, PLP 154/1997, PLP 155/1997, PLP 159/1997, PLP 261/2001, PLP 312/2002 e PLP 131/1996) Explicação: Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



12 - PL 3118/2008 - do Poder Executivo - (PLC 114/2008) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências". Explicação: Projeto de "Lei do Turismo". Revoga a Lei nº 6.505, de 1977, o Decreto-lei nº 2.294, de 1986 e dispositivos da Lei nº 8.181, de 1991.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), para proferir parecer em Plenário, pela Comissão Especial, ao Projeto e às Emendas apresentadas.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2008, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
  • Prejudicados o Projeto inicial e as Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Aprovada a Emenda de Plenário de nº 1, com parecer favorável, ressalvado o destaque.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
  • Votação do § 3º do artigo 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Mantido o dispositivo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.118-A/08) DCD de 26/06/08 PÁG 29190 COL 01.


Votação


3 - PL 4208/2001 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares; indica as espécies de prisão admitidas: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado; revogando-se a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória e dispondo sobre a liberdade provisória e concessão de fiança. "Reforma Processual Penal".

    RESULTADO:

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que solicita preferência (destaque) para apreciação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. João Campos (PSDB-GO).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com parecer favorável.
  • Prejudicados o Projeto inicial e a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.208-C/01) DCD de 26/06/08 PÁG 29160 COL 02.


Prioridade

Discussão


8 - PL 4715/1994 - do Poder Executivo - (MSC 663/1994) - que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Retirado de pauta de Ofício, por acordo.



9 - PL 4622/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLC 131/2008) - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada,

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



10 - PL 7568/2006 - da Comissão de Educação e Cultura - (PLC 115/2008) - que "institui o Estatuto de Museus e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.568, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.568-B/06) DCD de 26/06/08 PÁG 29173 COL 01.


Ordinária

Discussão

   Páginas: 1   2   anterior   próxima