Ordem do Dia no plenário - 11/6/2008

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 11/6/2008 às 19h25   - E N C E R R A D A às 20h54

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PLP 306/2008 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". Explicação: Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). (Redação do Substitutivo).

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:25).
  • Questão de Ordem nº 321/2008, do Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), questionando a apresentação, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de requerimento de preferência destinado a modificar a ordem de apreciação dos destaques apresentados ao PLP 306/2008. O Presidente defere a questão de ordem, mantendo orientação anterior, no sentido de que a alteração de itens pertencentes a uma mesma proposição só pode ser efetuada por meio de destaque. O Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) recorre da dacisão da Presidência (Recurso nº 182/2008).
  • Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do Bloco PMDB,PTC, que solicita inversão de pauta, para que os destaques sejam apreciados na seguinte ordem: 1) Destaque nº 4; 2) Destaque nº 3; 3) Destaque nº 2; 4) Destaque nº 5.
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Retirado pelo Autor o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. DCD de 12/06/08 PÁG 26499 COL 01.