Ordem do Dia no plenário - 4/6/2008

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 4/6/2008 às 13h05   - E N C E R R A D A às 18h20

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PLP 306/2008 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". Explicação: Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). (Redação do Substitutivo).

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 13:05)
  • Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a inclusão na pauta da MPV 431/08.
  • Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a inclusão na pauta da PEC 511/06.
  • Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a inclusão na pauta da MPV 430/08.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do Governo, que solicita o início imediato da Ordem do Dia da presente Sessão.
  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:05)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 3; Total: 264.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Gerson Peres (PP-PA) e Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 243; Não: 12; Abstenção: 1; Total: 256.
  • Encerrada a discussão.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-B/08).