Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 28/5/2008 às 19h05   - E N C E R R A D A às 22h07

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 410/2007 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 277; Abstenção: 3; Total: 292.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Adão Pretto (PT-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

Retirado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encerrada a discussão.

Retirado o Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Retirado o Requerimento do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) solicitando que a votação das Emendas do Senado seja feita uma a uma.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação das Emendas do Senado seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Requerimento do Dep. Hugo Leal, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, solicitando que a votação das Emendas do Senado seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Destaque relativo à Emenda do Senado nº 1 seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda do Senado nº 1.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Destaque da expressão "em duas vias, uma para cada parte" seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "em duas vias, uma para cada parte", constante do inciso II do § 3º do art. 14-A, do art. 1º da Emenda do Senado nº 1.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Destaque da expressão "no mínimo" seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da expressão "no mínimo", constante do inciso II do § 3º do art. 14-A, do art. 1º da Emenda do Senado nº 1.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Destaque da "letra "a" do inciso II do § 3º" seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da letra "a" do inciso II do § 3º do art. 14-A, constante da Emenda do Senado nº 1.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Destaque da expressão "e indicação da respectiva matrícula" seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "e indicação da respectiva matrícula", constante da letra "b" do inciso II do § 3º do art. 14-A, constante da Emenda do Senado nº 1.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Destaque da expressão "com indicação do respectivo número de inscrição do trabalhador - NIT" seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "com indicação do respectivo número de incrição do trabalhador - NIT", constante da letra "c" do inciso II do § 3º do art. 14-A, constante da Emenda do Senado nº 1.

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Destaque referente à Emenda do Senado nº 2 seja feita pelo processo nominal.

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do § 3º do art. 48 do art. 10, constante da Emenda do Senado nº 2.

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2008.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR).

A Matéria vai à Sanção. (MPV 410-C/07) (PLV 08/08). DCD de 29/05/08 PÁG 23779 COL 01

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PLP 306/2008 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". Explicação: Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). (Redação do Substitutivo).

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.