Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 20/5/2008 às 20h02   - E N C E R R A D A às 21h55

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

7 - REQ 2038/2007 => PLP 126/2007 - do Sr. Luiz Sérgio e outros - (PLP 126/2007) - que "requer urgência para o PLP 126/07".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 20:02)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PLP 77/2007 - do Sr. Sergio Petecão - que "acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica". (Apensados: PLP 276/2008 e PLP 5/2020)

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.

2 - PLP 132/2007 - do Poder Executivo - (AV 1078/2007) - que "dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Explicação: Restringe a aplicação de sanções institucionais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal somente aos Poderes e órgãos que de fato não estejam observando os limites máximos da despesa com pessoal, diferenciando-se o Poder do órgão quanto à aplicação da penalidade.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Prioridade

Votação

3 - PL 1153/1995 - do Sr. SERGIO AROUCA - que "regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias". (Apensados: PL 3964/1997 e PL 1691/2003) Explicação: REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988; DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COBAIA).

RESULTADO:



Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

Votação do Requerimento do Dep. José Pimentel, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvado o destaque.

Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os Projetos de Lei de nºs 3.964/97 e 1.691/03, apensados, ressalvados os destaques.

Aprovado o art. 2º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, exceto o seu inciso III, para substituir o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, exceto o seu inciso VI, que fica mantido, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado do art. 2º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para que substitua o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Sandra Rosado.

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.153-B/95) DCD de 21/05/08 PÁG 22241 COL 02.

Ordinária

Votação

6 - PL 3051/1989 - do Sr. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - que "dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores". Explicação: Definindo normas de criação, organização e competência das colônias de pescadores. Regulamentando o disposto no parágrafo único do artigo oitavo da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02)

DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE).

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.

ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE).

REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 1, COM PARECERES CONTRÁRIOS.

REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 2, COM PARECERES DIVERGENTES.

REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 3, COM PARECERES DIVERGENTES.

VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 1995. (PL 3.051-B/89) DCD DE 21/05/08 PÁG 22250 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

4 - PEC 138/2003 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:02)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

5 - PEC 333/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - (PEC 20/2008) - que "modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. "PEC dos Vereadores".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:02)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.