Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 20/5/2008 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h58

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1901/2004 => PLP 182/2004 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (PLP 182/2004) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.""

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

2 - REQ 4258/2006 => PL 5974/2005 - do Sr. Sarney Filho e outros - (PL 5974/2005) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 1.656/07, do Sr. Rocha Loures e outros, apensado. DCD de 21/05/08 PÁG 22156 COL 01.

3 - REQ 1746/2007 => PLP 77/2007 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 77/2007) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 21/05/08 PÁG 22155 COL 02.

4 - REQ 2010/2007 => PL 6350/2002 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 6350/2002) - que "requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

5 - REQ 2586/2008 => PL 4915/2005 - do Sr. Ciro Nogueira e outros - (PL 4915/2005) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

6 - REQ 2665/2008 => PLP 132/2007 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - (PLP 132/2007) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgencia para apreciação do PLP 132/2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Recursos

7 - REC 90/2007 => PL 836/2003 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Redação Final

24 - PL 6417/2005 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 156/2004) - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovada a correção dos autógrafos do Projeto de Lei nº 6.417, de 2005, encaminhados pelo Ofício nº 1.577 (SF), de 26 de outubro de 2007, em substituição aos enviados através do Ofício nº 2.942 (SF), de 13 de dezembro de 2005, nos quais foi verificada a existência de erro gráfico.

A Matéria vai à Sanção. DCD de 21/05/08 PÁG 22157 COL 02.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

11 - PL 3491/1993 - do SENADO FEDERAL - ESPERIDIÃO AMIN - (PLS 274/1991) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências". Explicação: PERTENCENDO AO MEIO MARINHO, ALÉM DOS OCEANOS, OS AMBIENTES TRANSICIONAIS COMO ESTUÁRIO, DELTA, MANGUE, LAGUNA, LAGOA, COSTEIRA E BAÍA.

RESULTADO:



Reabertura da discussão em turno único.

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13 - PL 3653/1997 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". Explicação: Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de orgão especializado.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

25 - PL 6350/2002 - do Sr. Tilden Santiago - que "define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

RESULTADO:



Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) para proferir parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela sua aprovação.

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

A Matéria vai à Sanção. (PL 6.350-E/02) DCD de 21/05/08 PÁG 22199 COL 02.

12 - PL 717/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 176/2008) - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10 - PL 3248/2004 - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - (PLC 18/2006) - que "dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003". Explicação: Implanta novas circunscrições e varas judiciárias; cria o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa (Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e Territórios), a Ouvidoria-Geral e o Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal - PROJUS.

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir o parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2 a 6, e pela rejeição da Emenda do Senado Federal de nº 1.

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir o parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido às Emendas do Senado Federal em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com Emenda de Redação à Emenda nº 6 do Senado Federal.

Discutiram a Matéria: Dep. Magela (PT-DF), Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Jofran Frejat (PR-DF) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2 a 6, com pareceres pela aprovação.

A Emenda do Senado Federal de nº 1 deixa de ser submetida a voto por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

Aprovada a Emenda de Redação à Emenda do Senado Federal de nº 6, oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PSDB-SP).

A Matéria vai à Sanção (PL 3.248-F/04). DCD de 21/05/08 PÁG 22160 COL 02.