Ordem do Dia no plenário - 14/5/2008


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 14/5/2008 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h10

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 198/2007 => PL 7219/2006 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 7219/2006) - que "requerimento de urgênbcia ao PL 7219, de 2006 o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.



33 - REQ 205/2007 => PL 7226/2006 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 7226/2006) - que "requer urgência ao PL 7226, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 2705/2008 => PLP 306/2008 - do Líderes e outros - (PLP 306/2008) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



3 - REQ 2717/2008 => PL 2579/2007 - do Líderes e outros - (PL 2579/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 2.579 de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.


Recursos


4 - REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


7 - MPV 424/2008 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 15/05/08 PÁG 20820 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


9 - PL 4203/2001 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios para a organização do Tribunal do Júri quanto a sua função, convocação e sorteio dos jurados, visando a formação do Conselho de Sentença; dispõe sobre acusação, instrução e preparação do processo para julgamento em Plenário. "Reforma Processual Penal".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • Aprovados os arts. 406 a 429, 431 a 435, 437 a 472, 474 a 480, 482 a 488, e 490 a 497, todos do Código de Processo Penal, constantes do art. 1º e dos arts. 2º, 3º e 4º do Substitutivo do Senado, com parecer favorável, para fins de substituição dos mesmos dispositivos do texto da Câmara, exceto o § 5º do art. 426, que fica mantido.
  • Rejeitados os arts. 430, 436, 473, 481 e 489, todos do Código de Processo Penal, constantes do art. 1º do Substitutivo do Senado, com parecer contrário, para fins de manutenção dos respectivos dispositivos do texto da Câmara.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
  • A Matéria vai à Sanção. (PL 4.203-F/01) DCD de 15/05/08 PÁG 20843 COL 02.



10 - PL 4205/2001 - do Poder Executivo - (MSC 211/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências". Explicação: Define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos, inclui a prova ilícita por derivação; esclarece sobre as provas antecipadas, pericial e testemunhal. "Reforma Processual Penal".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.



13 - PL 4206/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências". Explicação: Reorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente. Dispõe sobre cabimento de agravo, da apelação, do processo e julgamento dos recursos nos Tribunais, dos embargos de declaração, do recurso especial e extraordinário e das ações de impregnação na revisão criminal e no habeas corpus. Extingue a carta testemunhável e o protesto por novo júri.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.



11 - PL 4207/2001 - do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos". Explicação: Garante o contraditório na "Emendatio Libelli"; estabelece nova sistemática para a "Mutatio Libelli", exige exata correlação entre acusação e sentença; altera as formas procedimentais; o procedimento ordinário, para os crimes com pena igual ou superior a quatro anos; procedimento sumário, para os crimes com pena inferior a quatro anos; estabelece a competência privativa do Ministério Público para o exercício da ação penal pública; determina que toda a instrução e julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.



14 - PL 4209/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". Explicação: Altera os procedimentos da investigação policial, mantendo as formas atuais, a saber: o termo circunstanciado para infração penal de menor potencial ofensivo e o inquérito policial para as demais infrações, visa agilizar e simplificar a primeira fase da "persecutio criminis". Estabelece como função essencial à polícia judiciária o registro e a investigação da infração penal pública.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.



12 - PL 4850/2005 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". Explicação: Tipifica os Crimes contra a Liberdade e o Desenvolvimento Sexual, Crimes contra o Desenvolvimento Sexual de Vulnerável, Lenocínio, e do Tráfico de Pessoa para o Fim de Exploração Sexual; altera a Lei nº 8.072, de 1990.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, que conclui pela sua aprovação .
  • Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.


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