Ordem do Dia no plenário - 5/3/2008


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 5/3/2008 às 21h03   - E N C E R R A D A às 22h53

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


2 - MPV 403/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências". Explicação: Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 1995.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 21:03)
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 253, 255, 256 e 259 a 261; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 254, 257, 258, 262 e 263; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 24, 25, 34 a 53, 80 a 100, 154 a 158, 162 a 164, 167, 169, 170, 173, 174, 183 a 206, 234 e 241, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 23, 26 a 33, 54 a 79, 101 a 153, 159 a 161, 165, 166, 168, 171, 172, 175 a 182, 207 a 233, 235 a 240, 242 a 253, 255, 256, 259 a 261.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 254, 257, 258, 262 e 263, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Em conseqüência, as Emendas de nºs 254, 257, 258, 262 e 263 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 403, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2008, ressalvados os destaques.
  • Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PR para votação em separado Emenda nº 110.
  • Aprovado o inciso I do artigo 4º da MPV 403/07, a fim de substituir o inciso I do mesmo artigo constante do PLV apresentado pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB, PSC, PTC.
  • Aprovada a Emenda nº 248, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB, PSC, PTC.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 403-A/07) (PLV 5/08) DCD de 06/03/08 PÁG 7029 COL 01.


Votação


1 - MPV 402/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 21:03)
  • Mantida a expressão "16.482.9991.0648.0869 - Apoio ao Poder ... - R$ 4.000.000,00", constante do Anexo II da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Mantida a expressão "25.752.0273.11X8.0012 - Ampliação da Rede... - R$ 8.000.000,00", constante do Anexo III da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 402-B/07) DCD de 06/03/08 PÁG 6853 COL 01.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


3 - PL 1990/2007 - do Poder Executivo - (PLC 88/2007) - que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". Explicação: Indica o âmbito de representação e os índices de representatividade das centrais sindicais, incluindo-as no repasse dos recursos provenientes da contribuição sindical.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 21:03)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.